Recebi um e-mail bacana de um estudante do 2º ano de Engenharia. O rapaz conta que gosta muito de Engenharia, Matemática e Computação, mas que percebe que o mercado de trabalho está cada vez mais concorrido. Logo, ele pensou em partir para o Direito, e se dedicar para passar em alguma carreira jurídica que ofereça ótimo salário e estabilidade financeira.
Lindo o assunto.
O filósofo político Alexis de Tocqueville, ao analisar as primeiras décadas da Democracia dos EUA - inciada com a Revolução Americana de 1776 -, em 1835 escreveu sobre os Magistrados Norte-Americanos na Obra "A Democracia na América", Volume I:
"Nos Estados despóticos, o soberano é tão apaixonado
por seu poder, que teme o incômodo de suas próprias regras;
ele gosta de ver seus agentes irem mais ou menos ao
acaso, a fim de ter certeza de nunca encontrar neles uma
tendência contrária a seus desejos.
Nas democracias, assim como pode a cada ano tirar o
poder das mãos daqueles a quem o confiou, a maioria também
não teme que abusem dele contra ela. Podendo dar a
conhecer a cada instante sua vontade aos governantes, prefere abandoná-los a seus próprios esforços a encadeá-los a
uma regra invariável que, limitando-os, de certa forma limitaria
ela mesma.
Analisando bem, descobrimos até que, sob o império
da democracia, a arbitrariedade do magistrado deve ser maior
ainda do que nos Estados despóticos" (Segunda Parte, Capítulo "Da arbitrariedade dos magistrados sob império da democracia americana").
Os EUA são o maior modelo de Democracia moderna do mundo desde 1776, e o Poder Judiciário foi precisa e cirurgicamente analisado e pensado pelo francês Tocqueville na década de 1830, o que nos forneceu um parâmetro e cenário muito preciso dos valores fundantes do Poder Judiciário norte-americano e, por simetria (e imposição), de todos os poderes judiciários desse pálido ponto azul no cosmo (Planeta Terra), incluindo a terra dos" Donos do Poder" (Raimundo Faoro) e do "Coronelismo, Enxada e Voto" (Victor Nunes Leal): o nosso brazilzão de meus deus. Assim, só pra eu não esquecer e antes de mais nada, se dê um presentão: "A Democracia na América" do Tocqueville. Nessa obra, Tocqueville consegue constatar que o Poder Judiciário no novo modelo americano de Democracia que surgiu em 1776 era o poder mais despótico e aristocrático de todos e, segundo o Tocqueville (eu discordo...), é bom que seja assim: o Tocqueville achava que isso é bom para a Democracia porque investiria o Poder Judiciário de verdadeiros poderes monárquicos (não influenciáveis, atingíveis ou domináveis pelos outros poderes, em particular o Poder Executivo (presidente da República) ), e assim poderia agir com independência. E a Democracia e a "Pax Americana" se esparramou pela face da Terra, exceto na Coréia do Norte, Cuba e em Petoria. Portanto, o modelo do Poder Judiciário brasileiro carrega essa herança e semente fundamental dos americanos fundadores da democracia moderna: aristocracia, corporativismo e despotismo sem limites. O Poder Judiciário (juiz) e o Ministério Público (promotor de justiça) são os grandes modelos (e não por acaso os cargos públicos mais bem pagos: média de R$ 20.000/mês) de carreiras jurídicas, mas também existem os Procuradores (Advogados) de Municípios, Estados e União (governo federal), Defensores Públicos (Advogados Públicos para os cidadãos que não podem pagar advogado), Policiais Civis e Miliares (eles se "amam"...) e Notários e Registradores (pessoal dos "cartórios extrajudiciais" (artigo 236 da Constituição Federal de CF/88 e a lei federal nº 8.935/94), que "reconhecem firma", fazem "escrituras", "registro de nascimento", "registro de casamento", etc.).
Só desse último pessoal (Notários e Registradores), dá pra escrever uma obra de 20 volumes com 1000 páginas cada (tamanho o corporativismo e a concentração de renda), mas basta resumir a "farra do boi" mostrando os seguintes dados:
1) existem uns 12.000 Cartórios Extrajudiciais no Brasil, e todos os Cartórios de cada Estado (SP, MG, etc.) são subordinados aos respectivos Tribunais de Justiça estaduais (TJSP, TJPI, etc.),
2) O artigo 236 da CF/88 diz que os administradores desses cartórios devem ser concursados, mas tem milhares de Cartórios administrados por pessoas sem concurso (E FODA-SE!). Essas pessoas são chamadas carinhosamente de "interinos". E esses "interinos" conseguem "liminares" (decisões) judiciais que deixam os Cartórios deles "sub-judice" (ou seja, "protegidos por liminares judiciais"),
3) Do total dos Cartórios no Brasil, talvez 90% não fatura quase nada (vive de uma "ração" mensal (que eles chamam de "Reembolso", que é pago pelo Registro de Nascimento e/ou Óbito, que são obrigatoriamente gratuitos pela Constituição Federal de 1988: artigo 5º, incisos XXXIV e LXXVI) paga pelos Tribunais de Justiça Estaduais aos administradores desses Cartórios quebrados para pagar as contas básicas do Cartório (luz, telefone, internet, 1 ou 2 funcionários, aluguel, etc.) ),
4) Talvez 10% do total dos Cartórios são responsáveis por 95% do faturamento bruto total de todos os cartórios do Brasil, que passa de R$ 12 BILHÕES DE REAIS (escreva esse número) ANUAIS, e pra cada cartório em média 60% do valor arrecadado pelo cartório fica pro "Responsável" ou "Delegatário" e 40% fica para os Tribunais de Justiça Estaduais. Só pra você sentir a potência do coice, vou dar um exemplo (que tá no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/? ): o Cartório "11º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO - SP", localizado na cidade São Paulo-SP, teve faturamento bruto de simbólicos R$ 33.889.533,33 (TRINTA E TRÊS MILHÕES) SÓ NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2014 (o que dá uns R$ 5,6 MILHÕES POR MÊS BRUTO). Como falei, desse valor, uma média de 60% fica com o iluminado que administra o Cartório (estamos falando de R$ 2,4 MILHÕES POR MÊS LÍQUIDO, JÁ DESCONTADO OS 27,5% DE IMPOSTO DE RENDA), e os outros 40% SÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL (bobagem: R$ 2,2 MILHÕES POR MÊS, SÓ COM ESTE CARTÓRIO). E adivinha quem faz o Concurso Público que escolhe quem vai administrar o Cartório ? Adivinha? Adivinha ? Quem ? Quem ? Quem ? QUEM ? QUEM ? QUEM ? O PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL ! U-HUUUUÚ ! QUE DELÍCIA !!! Isso mesmo: alguns Desembargadores do Tribunal de Justiça estadual (que têm salários de R$ 30.000 por mês) vão decidir no final das contas QUEM vai ganhar R$ 2 MILHÕES POR MÊS: tá lá nos artigos 37 e 38 da lei federal nº 8.935/94... juro... tá lá. Lindo não ?
E mais: a lei federal nº 8.935/94 original (enviada do Congresso Nacional para a Sanção do Presidente de República) previa ainda os escusos "artigo 2º", "§ 3º do artigo 15", "§ 1º do artigo 25" e "§ 2º do artigo 35", que previam respectivamente que:
a) artigo 2º: os Cartórios seriam delegados aos particulares pelos TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS (foi vetado pelo Presidente da República porque quem tem poder pra delegar os Cartórios é o ESTADO e não os TRIBUNAIS DE JUSTIÇA... vai vendo a picaretagem da máfia...),
b) § 3º do artigo 15: para municípios de até 30 mil habitantes, poderiam participar dos concursos públicos de cartórios pessoas com escolaridade DE SEGUNDO GRAU (ENSINO MÉDIO),
c) § 1º do artigo 25: os administradores poderiam exercer mandatos eletivos (cargos políticos) ou cargos em comissão (nomeados),
d) § 2º do artigo 35: os cartórios "sub-judice" (protegidos por liminares judiciais) não poderiam ser sujeitos a concursos públicos.
Diga-se de passagem: quando o assunto é lei e legislação, o que foi VETADO "fala mais" do que o que virou lei válida.
5) É Importante lembrar que o "livrinho" (a Constituição Federal de 1988) fala no seu artigo 37, inciso XI, que NENHUM SERVIDOR PÚBLICO PODERÁ TER SALÁRIO SUPERIOR AO SALÁRIO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Hoje, o salário líquido de um Ministro do STF gira em torno de R$ 30.000,00. Mas temos por aí tabeliães (notários) e registradores auferindo, com seus cartórios, rendas superiores a R$ 50.000/mês, R$ 100.000/mês, R$ 400.000/mês, R$ 800.000/mês, R$ 2.000.000/mês... a explicação deles ? É que está escrito no artigo 236 da Constituição Federal o seguinte:
"
Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.".
Logo, os "defensores" dos cartórios dizem que os Notários e Registradores (Administradores do Cartórios) são PARTICULARES, e portanto, não se submetem ao TETO DOS MINISTROS DO STF.
Só termino esse parênteses fazendo uma pergunta que uma criança de 5 anos de idade tem condições fazer: PARTICULAR QUE GANHA R$ 1 MILHÃO POR MÊS E EXERCE FUNÇÃO NUMA REPARTIÇÃO PÚBLICA ?
Entendi... mas prefiro um argumento mais sofisticado, complexo e elaborado, do tipo: CALA A BOCA E F-O-D-A-S-E !
6) TODAS AS PESSOAS QUE TRABALHAM EM CARTÓRIOS (fora os administradores (Notários ou Registradores) concursados (quando são concursados...) NÃO SÃO CONCURSADAS. ISSO MESMO ! AQUELA MOÇA LINDA QUE AUTENTICA O SEU DOCUMENTO NO CARTÓRIO FOI INDICADA (CONTRATADA) LIVREMENTE PELO ADMINISTRADOR DO CARTÓRIO. Legal né ? É o artigo 20 da lei federal nº 8.935/94.
Ou seja meu amigo, minha amiga... é uma verdadeira FARRA DO BOI...
A verdade é a seguinte: os cartórios surgiram da necessidade do Comércio, e alguns apontam nas Ordenações do Reino de Portugal a origem dos cartórios. O fato é que essa instituição chamada "cartório" ganhou tal poder econômico com o comércio que tem mais força que o próprio Estado em matéria de registros públicos (é um Clã). No Brasil, até a Constituição de 1988 (vinte e sete aninhos atrás) os cartórios eram HEREDITÁRIOS, e o clã fez constar (através dos deputados constituintes...) na própria Constituição de 1988 - no artigo 32 dos "Atos das Disposições Constitucionais Transitórias" da Constituição de 1988 (ADCT da CF/88) - que "quem já tá, fica". Juro memo... veja lá.
Nada contra um PARTICULAR enriquecer ou ficar milionário OU BILIONÁRIO (muito pelo contrário, veja a Exxonmobil, Google, Facebook, Fundo 3G, Poliedro, etc.): mas não às custas de uma REPARTIÇÃO PÚBLICA (o Concurso Público IMPÕE que a pessoa aprovada se submeta ao teto dos ministros do STF, ou os Cartórios devem ou deveriam ser concedidos por LICITAÇÃO (lei federal nº 8.666/93), como ocorre com CORREIOS, LOTÉRICAS, RODOVIAS, etc.). Enfim, quando lembro de Cartórios, me lembro da "Capitular de Quirzy-sur-Oise", imposta no ano 877 D.C. por Carlos, o Calvo, que estabeleceu o Direito Hereditário dos FEUDOS franceses: até 1988 os Cartórios eram passados de forma hereditária no Brasil, e ainda hoje centenas de Cartórios milionários são administrados por pessoas não concursadas (que caracterizam uma classe aristocrática de "nobres" ou "cidadãos de primeira categoria" dentro de uma REPÚBLICA e de um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, porque DE FATO gozam de privilégios não extensíveis aos demais cidadãos).
Toda essa Disneilândia tá lá nos artigos 37 a 41, 92 a 135, 144 e 236 da Constituição Federal de 1988 (CF/88).





O Poder Judiciário, hoje juntamente com o Ministério Público (MP), são as instituições mais cobiçadas pelos estudantes de Direito e princialmente por quem gosta de estabilidade financeira e muito, muito, muito, muito dinheiro mesmo (ou será que juízes e promotores trabalhariam por R$ 2000/mês, como muitos de nós mortais, só por "Amor à Justiça e às Leis" ?). Uma vez ouvi um desembargador (juiz de 2º grau) dizer numa Palestra de forma apocalíptica, emotiva e apoteótica: "Quem gosta de dinheiro, não deve fazer Direito !!!...". Logo em seguida, quando um estudante perguntou se o desembargador concordaria então em doar metade do salário dele de R$ 30.000/mês para um Hospital que trata Crianças com Câncer, o juiz ficou "dodói", resmungou qualquer coisa, se levantou, saiu andando com o seu terno Armani de R$ 7000, entrou num carro importado com motorista particular e desapareceu na noite igual o Batman, seguido de meia dúzia de puxa-saco. E olha que estamos falando do Brasil... já imaginou as pérolas que devem rolar no Quênia ? Paraguai ? Serra Leoa ? Tadjiquistão ? Sérvia ? Chechênia ? Zimbabue ? Deve ser "lindo"...
É interessante notar que é o próprio capitalismo e a iniciativa privada (Cursinhos especializados - Empresas) que realizam os "sonhos" de milhares de pessoas de se tornarem funcionários públicos, juízes e promotores, e estrategicamente (do ponto de vista do marketing e da publicidade) espalham a imagem de juízes e promotores "super heróis", que conseguiram um feito "inalcançável" e são modelos atemporais de "virtude", "sapiência" e "conhecimento enciclopédico" sobre qualquer assunto: poucas ficções são mais fantasiosas. A mídia de modo geral (compartilho abaixo uma reportagem) incentiva essa imagem se "super-herói" dos juízes. É bom que se lembre: ser aprovado num Concurso Público jurídico NÃO É REFLETIR OU PENSAR, e sim DECORAR E MEMORIZAR TODA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA CONTIDA NO EDITAL DO CONCURSO. Em outras palavras: ser aprovado em concurso público é ter conhecimento enciclopédico na legislação, doutrina e jurisprudência exigida naquele concurso, sob a promessa de salários gordos, vitalícios e milionários. Não há honra ou inteligência nisso: só há desespero. E... o desesperado(a) se transforma em "autoridade" via concurso público, e assim (do desespero econômico de um(a) cidadão(ã) à truculência sem limites de um juiz) se perpetua a intolerância (e alienação) dos juízes e demais autoridades.
Então... caro leitor estudante de Engenharia, a análise do Alexis de Tocqueville da Democracia norte-americana de 1830 é brilhante, porém, os fatos do dia-a-dia - que estão ao alcance de qualquer criança que possa acessar o Google -, mostram que o que dá (ou era pra dar) sentido e legitimidade ao Poder Judiciário (que é a Aristocracia que o caracteriza), na verdade e de fato o corrompeu por quase completo. As demais instituições públicas e pessoas interessadas em Concursos Públicos (para acessar cargos públicos) se norteiam no Poder Judiciário, se espelham nele. Então, EM TERMOS CULTURAIS, a lógica, os costumes, os modos, as soluções, as idéias e as práticas do Poder Judiciário são extensíveis à Defensoria Pública, ao Ministério Público, às Polícias e até às Receitas Federal e Estadual, dentre outras Instituições e órgãos públicos.
Tuuuuuuudo isso sem falar do pessoal que pratica a mentira, a discórdia e a hipocrisia de forma legal e profissional há milênios: nossos colegas lentos e pesados (em termos de eficiência...), os advogados. Acho muito gostoso o senso de eficiência dos advogados (ou, ao menos, da maioria) na solução dos conflitos, por exemplo: "Doutor(a)... se eu conversar certinho com o meu irmão, a gente resolve na boa o problema do carro... o que o senhor(a) sugere ?", e o advogado(a) responde: "VAMO PROCESSAR !!!! E VAMOS VER O QUE ACONTECE NA AUDIÊNCIA !!!"
Será que 1000 advogados conseguem acender uma fogueira sem se machucar ?
Porém, os advogados são a voz do mundo privado (real) diante da arbitrariedade sem limites do magistrados... por isso, o meu carinho e beijão aos mentirosos de quem tanto precisamos e que tanto amamos.
Ilustre leitor estudante de Engenharia, se você ainda ainda não vomitou ou teve um acidente vascular cerebral até aqui, te proponho a seguinte reflexão: você faz Engenharia e vive na Era da Computação, do Google, do Youtube, do WhasApp e do Facebook. Se um alienígena que estivesse procurando emprego surgisse hoje numa grande universidade do mundo e fizesse umas 100 perguntas para os professores sobre os governos, instituições, economia, poder, tecnologia, riqueza, política, filosofia, ciência e artes, sinceramente acho que o homenzinho verde no final do dia compraria uma passagem direto pro Vale do Silício (começando por Mountain View) com um Livro de "Java 9" embaixo do braço, e a razão é muito simples: o Vale do Silício tem fabricado o futuro pelo menos nos últimos 50 anos, e entendo que - ao menos que alguém resolva detonar 1 gigaton lá -, não vai deixar de fabricar e pensar o futuro do mundo pelos próximos 100 anos. Existe um probabilidade altíssima da maioria dos seres humanos urbanos (e até muitos rurais...) deste planeta estar neste exato momento em frente a um computador ou a um smartphone porque - além da inércia natural do Capitalismo e dos Ecos Tecnológicos da Segunda Guerra Mundial e da Guerra Fria -, aqueles moleques fascinantes (de 16 a 70 anos, de Steve Jobs a Zuckerberg) lá do Vale de Silício pensaram e ainda pensam num mundo assim. Pílula Azul (o futuro) ou Vermelha (Capitular de Quirzy-sur-Oise), make your choice my friend.
Para além disso, se as imagens acima e abaixo não te causam ou causaram nada,
o que posso te sugerir é o seguinte site: http://www.pciconcursos.com.br/
... e viva gordo e feliz, até o fim.
Valeu !
Referências:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Da_Democracia_na_Am%C3%A9rica
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4055
http://charlezine.com.br/wp-content/uploads/democracia-na-am%C3%A9rica-1.pdf
http://pt.wikipedia.org/wiki/Alexis_de_Tocqueville
http://pt.wikipedia.org/wiki/Raimundo_Faoro
http://oglobo.globo.com/opiniao/os-donos-do-poder-12305436
http://pt.wikipedia.org/wiki/Coronelismo,_Enxada_e_Voto
http://familyguy.wikia.com/wiki/Petoria
http://pt.wikipedia.org/wiki/Coreia_do_Norte
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
http://abordagempolicial.com/2010/04/conflito-de-atribucoes-entre-policia-militar-e-civil/?doing_wp_cron=1430515006.7391610145568847656250
https://www.youtube.com/watch?v=079ux8HoSAI
http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8935.htm
http://www.stf.jus.br/portal/remuneracao/listarRemuneracao.asp?periodo=122014&ano=2014&mes=12&folha=1
http://www.elosinternacional.org/blogs/view/38/origem-dos-cartOrios
http://www.farfetch.com/br/shopping/men/emporio-armani/suits-2/items.aspx#ps=1&pv=60&oby=5
http://www.itaci.org.br/
https://www.passeidireto.com/arquivo/1053674/historia-geral---antiguidade-oriental/22
http://fr.wikipedia.org/wiki/Capitulaire_de_Quierzy
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/05/ex-borracheiro-estuda-com-200-kg-de-resumos-por-4-anos-e-vira-juiz-no-df.html